Sistemas de identificação e rastreamento de veículos serão obrigatórios

Denatran deve iniciar implantação dos dispositivos a partir de janeiro de 2013, em todo o País.

A partir de janeiro de 2013, os veículos do País, incluindo caminhões, passarão a contar com dois dispositivos para melhorar a segurança contra roubos e furtos e evitar fraudes ou irregularidades. O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) será capaz de ler informações como placa, ano e modelo do veículo por meio de antenas espalhadas em estradas, e o Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) oferecerá as funções de localização e bloqueio em caso de furto. A implantação e a fiscalização serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Em estruturação desde 2006, o Siniav foi instituído por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com tecnologia de radiofrequência (RFID) e câmeras OCR para reconhecimento, o sistema consiste na instalação de um chip de identificação nos veículos e de antenas com capacidade de leitura nas estradas. O assessor de segurança da NTC&Logística, coronel Paulo Roberto de Souza, explica que, quando o veículo cruza o local onde está a antena, os dados gravados no chip são enviados para um servidor, e as informações ficam disponíveis. "Isso vai permitir uma gestão melhor do trânsito", aposta Souza. O coronel explica, por exemplo, que uma antena que detecte a passagem de muitos carros em dado período pode ajudar a identificar pontos de congestionamento. Segundo o Denatran, as informações estatísticas obtidas pelo Siniav estarão disponíveis para todos os órgãos integrantes, abastecendo uma base de dados compartilhada.

A tecnologia também tem um viés de segurança. Apesar de não ser possível rastrear a localização exata do veículo, a combinação dos registros das antenas por onde um veículo roubado tenha passado pode ajudar a determinar seu percurso aproximado, ou definir em que direção ele está seguindo. As informações podem ajudar a polícia a bloquear a rodovia e interceptar os infratores. Além disso, o coronel lembra que o sistema será capaz de verificar, após a leitura do chip, se o veículo está com licenciamento em dia ou se há multas pendentes ou mandado judicial registrados. A identificação independe de condições de tempo, luz, clima e velocidade do veículo.

A medida vale para todos os veículos, incluindo caminhões e reboques. O Denatran é o órgão responsável por definir as condições técnicas. "Compete ao Denatran o desenvolvimento e a manutenção do sistema central, que integra e distribui as informações, bem como as especificações técnicas dos equipamentos e sua padronização", adianta o órgão. A instalação nos veículos, por sua vez, será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. A única exigência, destaca Souza, é de que haja interoperabilidade entre as placas instaladas, fazendo com que a trama de leitura seja única em todo o País. "O chip que for colocado no Ceará tem que poder ser lido em uma antena do Rio Grande do Sul", ilustra o coronel. "O sistema permite a identificação desses veículos independentemente do seu estado de origem e onde circula", detalha o Denatran.

Em janeiro de 2013, será iniciado o emplacamento com a nova tecnologia, tanto para veículos novos quanto para antigos que forem renovar a licença - o cronograma pode variar de acordo com o estado, desde que seja respeitado o prazo final de junho de 2014 para que 100% da frota esteja operando o Siniav. O preço do chip também será determinado pelos Detrans. A implantação das antenas está prevista para começar em junho do ano que vem. "Há que ter um número mínimo de veículos emplacados para identificação", informa o Denatran. O número de portais e sua localização - em rodovias ou áreas urbanas - vai depender da utilização e da definição de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Sistema de rastreamento também será obrigatório
Motivado pelo alto índice de roubos de veículos no Brasil, o Denatran também instituiu a obrigatoriedade do Simrav a partir de janeiro. Formatado em 2007, o sistema vai efetuar o monitoramento e o rastreamento do veículo a partir de tecnologias GSM e GPRS fornecidas pelas operadoras de celular. Pela determinação do Denatran, todos os veículos novos vendidos a partir de 1º de janeiro de 2013 deverão ter o dispositivo - no caso de estrangeiros, a importadora deverá incorporar o sistema na chegada do produto. Diferentemente do Siniav, o Simrav não precisará ser instalado em veículos vendidos antes da vigência da obrigatoriedade.

Como uma proteção do veículo, o Simrav prevê duas funções: bloqueio e localização. O bloqueio poderá ser habilitado pelo proprietário, pela seguradora ou pela Polícia (no momento do registro do boletim de ocorrência). Souza explica que a tecnologia vai depender ainda do modelo proposto pelo fabricante e pode variar, desde que atenda ao padrão técnico estabelecido pelo Denatran. "Como é baseado na rede de telefonia, é muito provável que em 80% ou 90% do território seja possível bloquear", explica o coronel. O Denatran ressalta, contudo, que o sistema deverá seguir uma série de normas de segurança, como efetuar o bloqueio somente quando o veículo não está mais em movimento, a fim de evitar acidentes.

Já a função de localização pode ser habilitada com a contratação de uma empresa de Tecnologia da Informação Veicular (TIV), que será a única autorizada a acessar as informações. "Ninguém vai rastrear o veículo se o proprietário não autorizar", garante o assessor de segurança. O dispositivo permitirá determinar a posição exata do veículo e traçar o trajeto percorrido. No preço, o coronel estima que o impacto deve ficar entre R$ 200 e R$ 300.

Segundo o cronograma estabelecido pelo Contran, a estimativa é de que 20% da produção de carros, caminhões e ônibus destinada ao mercado interno esteja adaptado ao Simrav até o fim de janeiro de 2013. A totalidade deve ser alcançada no fim de agosto do mesmo ano. Motocicletas e semelhantes devem levar mais tempo até atingirem 100% da produção de acordo com o Simrav - o órgão estabelece o prazo de janeiro de 2014. A expectativa é que, num prazo de 10 anos, 80% da frota em atividade no País seja rastreada, avalia Souza.

Entre os veículos de carga, a implantação do Simrav deve ter menos impacto do que o Siniav. Isso porque cerca de um terço dos veículos de carga no Brasil já contam com tecnologias de rastreamento. "Veículos que não usam essas tecnologias não pegam os melhores fretes", sentencia Souza. No geral, a estimativa do coronel é que entre 2 milhões e 3 milhões de veículos passem a contar com a tecnologia até o fim do ano que vem.

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Com a chegada do calor, redobre os cuidados com o ar-condicionado

A manutenção é fundamental para evitar problemas causados pela intensificação do uso.

 

No verão, o uso do aparelho de ar-condicionado é constante durante as viagens de caminhão. Com a aproximação da estação, é importante prestar atenção a alguns cuidados para a segurança e para o melhor funcionamento do equipamento. Sem a manutenção necessária, podem surgir problemas decorrentes da intensificação do uso. "O problema mais comum com o uso intenso, na maioria das vezes, é causado pela deficiência na refrigeração do sistema em função de sujeira ou avarias no condensador, especialmente em operações com muita poeira", afirma Luiz Gustavo Schionato, engenheiro de pós-vendas da MAN Latin America.

Winson Lourenço, também engenheiro de pós-vendas da MAN Latin America explica que, com a chegada do verão, a pressão no sistema de ares-condicionados se eleva facilmente, por isso a importância de manter limpos o evaporador e, principalmente, o condensador, responsável pela refrigeração do sistema. No dia a dia, é preciso tomar algumas precauções para prolongar a vida do aparelho e manter a cabine refrigerada, como desligar o ar-condicionado antes de dar a partida no veículo. Isso evita o dano das peças elétricas nos picos de energia. "Também se deve evitar abrir os vidros e as portas com o equipamento ligado, para manter o compressor funcionando de forma mais constante e estável", afirma Lourenço.

Outro cuidado destacado pelos profissionais é abrir os vidros do veículo antes de ligar o ar-condicionado para que o ar quente seja substituído por um ar mais fresco. "Isso ajuda o equipamento a refrigerar o habitáculo mais rapidamente e evita sobrecarga no compressor", explica Shionato. Se for percebido algum defeito, a recomendação é desligá-lo e levar o veículo a uma concessionária autorizada o quanto antes para verificação. Segundo Lourenço, há riscos em utilizar o ar-condicionado com defeito, podendo, entre outros prejuízos, danificar as demais peças, encarecendo o concerto. "Por exemplo, um simples fusível queimado pode causar o travamento do compressor do ar-condicionado, cujo custo de reparo é bem maior quando comparado ao fusível", diz.

O uso constante do aparelho gera um consumo maior de combustível, variando de acordo com a potência do motor onde o sistema de ar-condicionado está instalado. "De maneira geral, um consumo extra de combustível existe já que toda vez que se liga o ar condicionado uma parte da potência do motor é consumida por ele. Em veículos de carga e passageiros, com motores diesel de elevado torque e potência, este consumo extra é irrisório e facilmente compensado pelas vantagens de conforto para motoristas e usuários, além do ganho com produtividade", pondera Lourenço.

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BR-040 e BR-116 receberão postos de parada para caminhão

A previsão é de que os espaços estejam prontos, nas duas rodovias, até abril de 2014.

Os planos de concessões das BRs 040 e 116 são os primeiros no País a prever a construção de pontos de parada para veículos de carga. As obras estarão de acordo com as determinações da Lei do Motorista, apresentando um intervalo médio de 200 quilômetros entre os espaços de apoio, o que permite que o motorista descanse a cada quatro horas. A previsão inicial é de que os espaços da BR-040 estejam prontos até março de 2014, enquanto os da outra rodovia fiquem finalizados até abril do mesmo ano.

A concessão da BR-116 em Minas Gerais vai abranger um trecho de 816,7 km, que perpassa o território mineiro, ligando o sul da Bahia ao oeste do Rio de Janeiro. Já o trecho da BR-040 se estende de Brasília (DF), no entroncamento da BR-251, até Juiz de Fora (MG), totalizando 936,8 km. A primeira rodovia congregará quatro pontos de parada, e a outra terá cinco. Os locais serão definidos pela empresa, mas precisão ser acatados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA), a instalação de pontos de apoio é uma medida importante para o exercício da profissão de caminhoneiro. Para a entidade, mais do que uma exigência legal, a construção desses locais é uma necessidade de ordem humana, ao dar condições estruturais para que o motorista possa "executar sua função com dignidade e segurança".

BRs terão 19 praças de pedágios
Com validade de 25 anos, os projetos integram a fase 1 da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais e estão previstos no Programa Nacional de Desestatização. As empresas que vencerem os editais deverão recuperar, conservar, manter, operar, implantar melhorias e ampliar a capacidade das rodovias. A publicação do governo prevê que os trechos deverão ser totalmente duplicados até o final do quinto ano do prazo da concessão, isto é, 2018. As obras da BR-040 e da BR-116 terão, respectivamente, custos de R$ 6,5 bilhões e R$ 5,1 bilhões em investimentos, além de R$ 2,5 bilhões e R$ 2,3 bilhões em custos operacionais.

Além dos pontos de apoio, também está prevista a construção de pedágios. Na BR-040, serão implantadas 11 praças, com distância de 78 quilômetros entra cada uma, abrangendo os municípios de Cristalina, em Goiás, e Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, Canoeiros, Felixlândia, Curvelo, Sete Lagoas, Nova Lima, Carandaí e Juiz de Fora, em Minas Gerais. O valor da cobrança para caminhoneiros irá custar entre R$ 6,40 e R$ 19,20, dependendo das dimensões do veículo. Já na BR-116, serão estabelecidos oito pedágios, localizados nos municípios mineiros de Medina, Caraí, Itambacuri, Governador Valadares, Ubaporanga, São João do Manhuaçu, Muriaé e Além Paraíba. Os custos para os motoristas de caminhão variam entre R$ 9,80 e R$ 29,40. A cobrança das tarifas somente poderão ter início após a conclusão de 10% das obras de duplicação.

O projeto da BR-040 prevê ainda uma série de benefícios estruturais e operacionais, tais como a implantação de nove trevos, 52 passarelas, 17 viadutos ou passagens inferiores, 30 interconexões e 62,5 km de vias marginais em travessias urbanas, além da realização de correções em 7,5 km. Já no caso da BR-116, está prevista a implantação de 21 viadutos ou passagens inferiores, 43 inteconexões, 47 passarelas, bem como 100 melhorias em acesso e 26,7 km de vias marginais em travessias urbanas.

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ANTT avalia restrições à circulação de caminhões no Rio

BR-040 pode barrar tráfego de veículos com mais de dois eixos em horários determinados.

O tráfego de caminhões na BR-040, no trecho conhecido como Serra Rio-Petrópolis, pode sofrer restrições em horários de grande movimento em finais de semana e em feriados. De acordo com a Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro (SECTRANS), a iniciativa deve começar pela rodovia e se expandir para outras estradas que atravessam o estado. No momento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está avaliando a proposta.

A proibição da circulação na rodovia que liga a capital carioca a Petrópolis deve ser entre as 16h e as 22h, nas sextas-feiras e nas vésperas de feriados, e entre as 8h e as 14h, aos sábados. Segundo a SECTRANS, a geometria da estrada é bastante antiga e não comporta o tamanho dos caminhões atuais, que ocupam duas pistas para fazer curvas, provocando retenções do trânsito e acidentes. Como não há possibilidade de duplicar a rodovia imediatamente, conforme afirma a instituição, a opção foram as restrições, com o objetivo não só de reduzir os congestionamentos, mas também garantir estradas mais seguras.
Para Bendito Pantalhão, presidente da Associação Nacional dos Caminhoneiros (Antrac), os caminhões não podem ser responsabilizados por congestionamentos ou acidentes, pois o ideal seria investir em infraestrutura. "Existe uma falta de agilidade. Em vez de abrir para fluir, fecham para complicar", afirma ele. Pantalhão usa como exemplo a cidade de São Paulo, onde há congestionamento mesmo com o tráfego de caminhões restrito. "A quantidade de carros está aumentando vertiginosamente, mas não há infraestrutura suficiente", diz.
Como principal impacto ocasionado pelas restrições, o presidente da Antrac destaca o aumento do preço dos produtos transportados. Ele explica que, se o veículo for carregado e chegar à rodovia em horário proibido, precisará esperar. Como o frete é cobrado de acordo com a quantidade de carga e o tempo, haverá um custo maior. "Quem vai pagar o tempo que ele vai ficar parado? O caminhoneiro tira o seu sustento do caminhão", afirma Pantalhão. Para não ter prejuízo, o caminhoneiro repassará o custo para o embarcador, consequentemente, o valor será somado ao preço dos produtos, chegando à população. "Não precisa retirar os caminhões. Tem de melhorar a malha viária e a infraestrutura", diz.

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Rio de Janeiro intensifica a fiscalização ao tráfego de caminhões

Em uma semana, foram aplicadas mais de 8 mil multas a veículos de grande porte na cidade.

Foi só a Prefeitura do Rio de Janeiro intensificar a fiscalização do tráfego de caminhões nas vias onde há restrições de circulação que as multas se multiplicaram, desde o começo de novembro. A operação é feita por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) em conjunto com a Guarda Municipal e com a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio).

As vias foram sinalizadas com placas, e os agentes dos dois órgãos agora ficam espalhados, de segunda a sexta-feira, em 25 pontos de bloqueio. Em alguns deles, realizam inclusive vistoria para conferir a carga transportada. Também são utilizados 28 equipamentos de fiscalização eletrônica, registrando as infrações por desrespeito às regras de restrição do tráfego de caminhões.

Apenas nos primeiros dias de operação, 6.056 multas foram aplicadas por eles. Ao todo, foram multados 8.243 veículos na primeira semana, além dos 28 removidos por falta de documentação ou por conduzirem pessoas dentro do baú, o que, segundo a secretaria carioca, corresponde à infração gravíssima com multa de R$ 191,54 e com perda de sete pontos na carteira.

A restrição é determinada pelo Decreto 29.231, proibindo a circulação de caminhões, assim como a carga e a descarga, no período entre as 6h e as 10h e entre as 17h e as 20h, de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados, em 26 vias da cidade. Há previsão de ampliar, até o início de dezembro, a área onde a circulação de caminhões fica restrita. A SMTR justifica a ampliação com o grande movimento nos horários de pico em outras regiões da cidade. Com a medida, o impacto causado pelos veículos de grande porte seria reduzido. Com esse complemento, a operação deve ter a fiscalização ampliada - segundo a secretaria, a Guarda Municipal usará motocicletas para realizar o controle.

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Regulamentação da profissão de motorista entra na pauta da NTC & Logística

Encontro com Embarcadores, Transportadores e Governo ocorre em 29 de novembro, em São Paulo

Nesta semana, a Associação Nacional de Transporte e Logística (NTC & Logística) promove um painel sobre a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. O Encontro com Embarcadores, Transportadores e Governo ocorre no dia 29, na sede da entidade, em São Paulo (SP). Abertas ao público em geral, as 700 inscrições já foram preenchidas. No entanto, um telão no hall e equipamentos instalados em salas do prédio vão retransmitir o painel em simultâneo.

De acordo com os organizadores, o evento fará um balanço inicial da nova legislação. Além disso, serão discutidas quais são as medidas necessárias para que a lei possa ser totalmente cumprida. Com início às 13h30min, o painel contará com a presença de oito palestrantes, dentre os quais figuram representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTTT), da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

Ao longo de 2012, a NTC & Logística realizou encontros sobre a lei. O painel dessa semana é, no entanto, o primeiro que envolve questões governamentais. Realizado pela associação, o evento tem patrocínio da Autofax, da Brasil Insurance e da Sascar.

Serviço
Encontro com Embarcadores, Transportadores e Governo
Data: 29 de novembro
Horário: das 13h30min às 18h30min
Local: sede da NTC&Logística (Rua Orlando Monteiro, 21, Vila Maria, São Paulo - SP)

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Transporte de remédios vencidos é deficiente no Brasil

Anvisa tem feito discussões sobre a logística reversa de medicamentos.

A ida ao médico e as compras na farmácia são recompensadas com a melhora do paciente. Depois da recuperação, contudo, cartelas incompletas de remédios ou vidros com restos de xarope permanecem guardados no armário (uma espécie de ambulatório caseiro). É comum que, com o passar do tempo, o prazo de validade expire, e as drogas fiquem armazenadas até serem descartadas no lixo doméstico comum - estima-se que 11% dos remédios produzidos não sejam utilizados. A prática é imprópria, e é por isso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) organizou um Grupo Técnico (GT) que está discutindo a metodologia da logística reversa de medicamentos no Brasil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, serve de base para o debate. Por enquanto, o GT Descarte de Medicamentos da Anvisa ainda está estipulando como a operação será realizada e financiada, uma vez que não há legislação específica a nível federal. O Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está desenvolvendo um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implementação de uma logística oficial para esse fim. Hoje, as iniciativas de coleta de remédios vencidos são todas voluntárias e contam com financiamento privado.

O programa Descarte Consciente, promovido pela Brasil Health Service (BHS), é um dos que visa a coletar medicamentos vencidos com a colaboração dos próprios consumidores. Em operação desde novembro de 2010 e presente em 11 estados brasileiros, o projeto é executado por meio de uma cadeia que envolve o paciente, o farmacêutico, a transportadora e o centro de destino. Estações coletoras (apelidadas de ECOMed) estão instaladas em farmácias e recebem os medicamentos já com prazo de validade expirado, registrando (geralmente pelo código de barras) o tipo e a quantidade descartada. Depois disso, o cliente deve separar caixa e bula, que podem ser reciclados, do medicamento, que é depositado em um dos dois recipientes (o primeiro, destinado a pomadas e comprimidos; o segundo, a líquidos e sprays).

O sócio diretor da BHS e idealizador do projeto, José Agostini Roxo, explica que o registro serve para a formulação de uma lista com todos os medicamentos que serão transportados. Além disso, o farmacêutico fica responsável por pesar e lacrar o material e repassar os dados pelo sistema. A rastreabilidade dos medicamentos é importante para evitar que os produtos sejam desviados, e viabiliza ainda o descarte de remédios cuja venda é controlada, como antibióticos e psicotrópicos. "É um local seguro para receber e armazenar o medicamento até a chegada da transportadora", garante. No caso dos controlados, a permissão ainda depende de uma autorização dos órgãos municipais de vigilância sanitária.

Atualmente, as coletas costumam ser feitas mensalmente por uma transportadora especializada. Entre elas, a Stericycle, empresa americana que opera no Brasil há cerca de dois anos e efetua coleta, transporte, tratamento e destinação dos medicamentos vencidos. O gerente corporativo da Stericycle, Fernando Bustamante, detalha que a companhia conta com 29 unidades de tratamento no País, onde o material descartado pelos consumidores é triturado e incinerado. "As cinzas que sobram vão para um aterro sanitário", explica. Os caminhões utilizados no transporte são lacrados e, após cada viagem, passam por um processo de higienização.

A iniciativa de recolher medicamentos vencidos ainda é nova no Brasil. "O volume é muito baixo", observa Bustamante. O gerente corporativo da Stericycle estima que sejam transportadas cerca de duas toneladas de remédios descartados por mês no País - número equivalente à média diária na Europa e nos Estados Unidos. Nos próximos cinco anos, a expectativa é aumentar o volume por meio de campanhas de conscientização.

Estudo pretende oferecer solução logística
O estudo da Unicamp vem servindo como base para uma proposta de política de resíduos sólidos voltada para a logística reversa de medicamentos, estabelecendo o uso domiciliar como setor prioritário de ação. Responsável pela pesquisa, o professor do Instituto de Economia da Unicamp Célio Hiratuka explica que existem três alternativas corretas para a destinação final desses compostos: incineração, processamento ou aterro industrial. "Depois que sobra na casa do consumidor, nenhum tipo de reaproveitamento é viável. O ideal é que seja descartado, para que não vá para aterro sanitário comum ou rede de esgoto", salienta o professor.

Pelo decreto de 2010, os geradores também são responsáveis pelo descarte correto dos resíduos sólidos. O GT pretende, portanto, lançar no Brasil uma dinâmica onde todos os atores da cadeia contribuam para o destino certo dos remédios. Para isso, estão sendo observadas experiências de sucesso na França, na Espanha e em Portugal. "A ideia é de que o ponto de coleta seja a farmácia. Depois, que isso seja recolhido e vá diretamente para o centro de destinação, ou fique armazenado temporariamente", detalha o Hiratuka.

O grande desafio, segundo o professor, é uma regulamentação que não permite que o recolhimento dos resíduos sólidos seja feito pelo mesmo veículo que distribui o produto recém fabricado. Eles precisam ser transportados separadamente. "Isso inicialmente inviabiliza um sistema em que a distribuidora possa fazer o transporte de resíduo", conclui Hiratuka. A medida exige que empresas especializadas sejam contratadas para cumprir o serviço, o que pode encarecer a operação.

Outra questão é a estocagem. O GT pretende definir como esses medicamentos serão embalados. O professor destaca que a maioria dos produtos químicos utilizados nas composições não representa grande perigo, mas alguns medicamentos, como hormônios, antibióticos e alguns utilizados em tratamentos intensivos como câncer, podem exigir cuidados especiais no manuseio e na movimentação. A Anvisa está organizando a discussão e reúne representantes do governo e da iniciativa privada na tentativa de elaborar um acordo setorial. A ideia é estabelecer as diretrizes e definir como será o financiamento da operação.

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